Termos e condições de uso do Maestro
Ao utilizar o Maestro, você aceita os termos descritos abaixo. Leia com atenção — especialmente as cláusulas sobre tratamento de dados, responsabilidade e cancelamento.
Última revisão: 28 de julho de 2026 · dúvidas: [email protected]
01 · Definições
Para efeito destes termos:
02 · Cadastro e conta
O cadastro é feito pelo representante legal da clínica, que declara ter poderes para contratar os serviços e vincular a pessoa jurídica.
As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas. O login e a senha são de uso pessoal e intransferível de cada usuário.
A clínica é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo o gerenciamento de permissões e a definição de quem acessa cada módulo do sistema.
03 · Planos e cobrança
Os preços e planos vigentes estão publicados na página de Preços. O valor da assinatura é cobrado mensalmente de acordo com o plano contratado e o número de dentistas cadastrados.
O teste gratuito de 14 dias inclui todas as funcionalidades do plano Clínica. Não é solicitado cartão de crédito para iniciar o teste.
Após o período de teste, o acesso ao sistema é pausado até a contratação do plano. Nenhum dado é apagado durante a pausa.
O pagamento é processado pelo Stripe. A Maestro não armazena dados de cartão de crédito.
Em caso de atraso no pagamento, a clínica será notificada e o acesso ao sistema poderá ser suspenso até a regularização.
04 · Responsabilidades
A Maestro se compromete a empregar esforços comercialmente razoáveis para manter o serviço disponível e operacional, observadas as janelas de manutenção programada.
A Maestro não se responsabiliza por interrupções decorrentes de falhas de terceiros (conectividade de internet, serviços de infraestrutura de nuvem, API do WhatsApp) ou por caso fortuito ou força maior.
A clínica é responsável pela precisão dos dados inseridos no sistema e pelo cumprimento das obrigações legais relacionadas ao exercício da odontologia e à guarda do prontuário.
O Maestro é uma ferramenta de apoio à gestão e ao registro clínico. Decisões clínicas são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde habilitado.
05 · Tratamento de dados
Na relação com os dados dos pacientes, a clínica atua como controladora e o Maestro como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
O contrato de tratamento de dados entre a Maestro e a clínica estabelece as instruções para o tratamento, as medidas de segurança e os procedimentos em caso de incidente.
Para detalhes sobre o tratamento de dados, consulte a Política de Privacidade e a página de Segurança.
06 · Propriedade intelectual
O software Maestro, seu código, design, logotipo e conteúdo original são de propriedade exclusiva da Maestro Tecnologia Ltda. A clínica recebe uma licença de uso não exclusiva, intransferível e pelo período de vigência da assinatura.
Os dados inseridos pela clínica e pelos usuários no sistema pertencem à clínica, que pode exportá-los a qualquer momento.
07 · Cancelamento
O cancelamento pode ser feito pelo próprio sistema, a qualquer momento, sem necessidade de contato com o suporte. Não há fidelidade.
Após o cancelamento, a clínica mantém acesso de exportação por 30 dias. Decorrido esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes de produção, e as cópias de backup expiram no ciclo de 30 dias.
Em caso de violação dos termos ou uso inadequado do sistema, a Maestro reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta da clínica, mediante notificação.
08 · Disposições gerais
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.
A Maestro pode alterar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas aos administradores da clínica com antecedência mínima de 15 dias.
Estes termos de uso são um documento informativo e não substituem orientação jurídica. Recomendamos que a clínica revise este documento com seu advogado para adequação ao seu caso concreto.